O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a liminar que determinou o afastamento do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, acusado de improbidade administrativa. Com a decisão, o gestor volta ao cargo e tem os bens desbloqueados.
Segundo o relator do caso, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, “o fato de não estar adimplindo com as obrigações administrativo financeiras, por si só, não caracteriza o ato ímprobo. Seria necessária a prova contundente do desvio de verbas públicas ao seu próprio proveito ou de terceiros, ou a omissão do cumprimento do mínimo exigível das políticas públicas”.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Celso Crisóstomo não teria repassado ao Instituto de Previdência do Município, referente ao regime previdenciário dos servidores, a importância de R$ 4.815.416,52, praticando assim ato de improbidade administrativa. Por isso, ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o afastamento do gestor e o bloqueio dos bens dele.
Ceará News 7
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