A
Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública
(PROCAP) desencadeou, nesta quinta-feira (31), a Operação “Pedra do
Frade”, no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de busca e
apreensão na Prefeitura e na Câmara Municipal. O prefeito do município,
Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha
foram afastados dos cargos por 90 dias pela desembargadora Lígia Andrade
de Alencar Magalhães.
Na
decisão, a magistrada determinou ainda a quebra de sigilo bancário e
fiscal dos políticos e a proibição de que eles tenham acesso ou
frequentem repartições públicas municipais pelo mesmo período para
evitar a destruição ou ocultação de provas.
Ciro
Mesquita da Silva Braga e Idervaldo Rodrigues Rocha são investigados de
envolvimento em fraude de processo legislativo que tramitou em 2013,
quando o vereador era, então, presidente da Câmara Municipal de Itapajé.
Na época, foi alterado um projeto de lei para autorizar a locação de um
galpão onde foi instalada uma indústria de calçados. Além disso, estão
sendo averiguadas irregularidades na licitação para reforma do local.
O
prefeito e o vereador de Itapajé poderão ser acusados dos crimes de
falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de
dados falsos em sistema de informação, fraude em procedimento
licitatório, extravio de documento e peculato.
Participaram
da operação, que contou com o apoio de policiais civis da Delegacia de
Crimes contra a Administração e Finanças Públicas e de peritos forenses
do Estado, os assessores da PROCAP, promotores de Justiça Breno Rangel,
Deolinda Costa, Guilherme Lima, Régio Vasconcelos e Sérgio Peixoto, e os
titulares da 1ª e da 2ª Promotorias da Comarca de Itapajé,
respectivamente, Rodrigo Manso Damasceno e Valeska Catunda Bastos.
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