Câmara aprova projeto que obriga governo a fornecer pílula do câncer

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, projeto que permite o acesso à chamada pílula do câncer. A fosfoetanolamina foi produzida pela Universidade de São Paulo e chegou a ser fornecida gratuitamente, mas uma portaria da USP proibiu a distribuição até que a substância recebesse o registro junto à Anvisa – a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Depois disso, os pacientes entraram na Justiça para obter as cápsulas.

O projeto obriga o governo a fornecer a pílula, desde que o paciente assine termo de responsabilidade, em que declara saber que ainda não foram feitos testes clínicos para garantir o fim terapêutico da substância, nem para constatar quais são os efeitos colaterais.

Caberá ao governo, de acordo com a proposta, regulamentar a fabricação e a distribuição da pílula.

A relatora da proposta, deputada Leandre, do PV do Paraná, explica que a medida é temporária.

"Abre uma excepcionalidade pra que seja produzida essa substância nesses laboratórios autorizados enquanto não tiver o registro sanitário, enquanto não forem concluídas as pesquisas. Então você abre um regime de exceção temporário."

Já o deputado Mandetta, do DEM do Mato Grosso do Sul, criticou a pressa na liberação.

"Não se pode liberar uma substância sem saber o efeito colateral, não se pode liberar uma substância sem saber qual a dosagem pra uma criança, pra uma idosa, pra uma mulher. Não se pode liberar uma substância sem saber pra qual tipo de câncer ela eventualmente estaria indicada."

A proposta que permite o acesso à chamada pílula do câncer segue agora para análise do Senado.

Outras duas propostas estavam pautadas para votação nesta terça: o projeto que suspende o cálculo do montante da dívida de estados e municípios com o governo federal, e a proposta que aumenta os recursos federais para a saúde pública. Mas os temas não eram de interesse do governo, e a oposição decidiu obstruir as votações até que seja instalada a comissão especial para análise do pedido de impeachment presidencial. Portanto, nada mais foi votado.

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