O prazo estipulado pelo governo
federal para que os condutores de cinquentinhas se habilitem termina na próxima
segunda-feira (29). No mês de março, os cidadãos que ainda não possuem
habilitação para pilotar esses ciclomotores e que forem pegos praticando esta
ação, serão multados no valor de R$ 574,62. Consta no artigo 162 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), que a multa é três vezes o valor da infração
gravíssima.
Os motociclistas habilitados já estarão automaticamente com permissão para
pilotar a cinquentinha, desde que estejam portando a CNH.
Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha devem possuir ACC
(Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos. A data foi
estipulada pelo Contran.
Via noticiaurbana
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