Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente.
É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o
eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de
que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
"O
contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições
de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3,
de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos presidentes dos Supremo
Tribunal Federal (STF),
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM),
Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e respectivos conselhos.
A
portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e
movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2
milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões),
Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9
milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito
Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131
milhões).
As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente.
De
acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o bloqueio nos repasses
à Justiça Eleitoral reflete no processo de aquisição de urnas
eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até
o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de umadespesa estimada em R$ 200.000.000,00.
Ainda
segungo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório
causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. "As urnas
que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que
estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida
que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente
ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas
Municipais de 2016.", diz a nota divulgada pelo TSE na tarde desta
segunda-feira.
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